Termos de Uso do Ivve.Health

Bem-vindo ao Ivve.Health! Agradecemos por visitar e utilizar nossos serviços. Antes de prosseguir, pedimos que leia atentamente estes Termos de Uso, pois eles estabelecem os direitos e obrigações que regem a sua utilização do nosso site. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos. Caso não concorde, solicitamos que não continue a utilizar nosso site.

1. Definições

  1. "Plataforma": Refere-se ao site e serviços oferecidos pelo Ivve.Health.
  2. "Usuário": Qualquer pessoa que cria uma conta ou utiliza a plataforma.
  3. "Profissional": Profissionais de saúde que utilizam a plataforma para oferecer serviços aos pacientes.
  4. "Paciente": Usuários que utilizam a plataforma para agendar consultas com os profissionais.

2. Criação de conta

Para utilizar os serviços disponibilizados em nossa plataforma, é necessário criar uma conta de usuário. Ao criar sua conta, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro. É de sua responsabilidade manter essas informações atualizadas para garantir a comunicação efetiva e o uso contínuo dos nossos serviços.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O compartilhamento de contas é estritamente proibido. Caso suspeite que sua conta foi comprometida, você deve notificar imediatamente o Ivve.Health para que possamos tomar as medidas apropriadas.

O Ivve.Health implementa medidas de segurança razoáveis para proteger as informações dos usuários, mas não se responsabiliza por falhas de segurança que estejam fora de seu controle, como o uso de senhas fracas ou compartilhadas.

3. Atualização de Informações

É responsabilidade do usuário garantir que todas as informações fornecidas durante o uso da plataforma, incluindo informações de contato e dados pessoais, sejam precisas e atualizadas. O Ivve.Health não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações desatualizadas ou incorretas fornecidas pelo usuário.

4. Agendamento de consultas

Após criar uma conta, você poderá agendar consultas com profissionais disponíveis em nossa plataforma. O agendamento está sujeito à disponibilidade dos profissionais e dos horários oferecidos. O Ivve.Health não garante a confirmação imediata de consultas até que o usuário receba uma confirmação específica, que pode ser enviada por e-mail ou exibida na plataforma.

O agendamento de consultas depende inteiramente da disponibilidade dos profissionais cadastrados, e o Ivve.Health não se responsabiliza por cancelamentos ou indisponibilidades de última hora. Recomendamos que os usuários revisem cuidadosamente os detalhes do agendamento e confirmem todas as informações antes de finalizar o processo.

5. Cancelamento e reagendamento de consultas

Se você não puder comparecer à consulta agendada, solicitamos que cancele ou reagende com a maior antecedência possível, respeitando o prazo mínimo estabelecido pelo profissional. As políticas de cancelamento e reagendamento podem variar de acordo com cada profissional, e é responsabilidade do usuário revisar e entender essas políticas antes de agendar uma consulta.

Cada profissional pode ter uma política de cancelamento específica, que estará disponível na página de perfil do profissional na plataforma. Se o cancelamento ocorrer dentro do prazo permitido, não haverá penalidades, e o usuário poderá reagendar a consulta sem custo adicional, sujeito à disponibilidade do profissional. No entanto, cancelamentos feitos fora do prazo ou a ausência sem aviso prévio (no-show) podem resultar em cobrança de uma taxa ou na impossibilidade de reagendar a consulta, conforme a política do profissional.

O Ivve.Health não interfere nas políticas de cancelamento estabelecidas pelos profissionais, limitando-se a disponibilizar as ferramentas para que essas políticas sejam aplicadas de forma eficiente. Em casos de dúvidas ou disputas sobre a política de cancelamento, o usuário deverá entrar em contato diretamente com o profissional.

Em casos de não comparecimento sem aviso prévio ou cancelamento fora do prazo estipulado, o usuário poderá estar sujeito a penalidades ou restrições futuras na plataforma, conforme as regras definidas pelos profissionais.

6. Política de interação entre paciente e profissionais

Após o agendamento e início da consulta, a interação entre paciente e profissional é conduzida de maneira autônoma, cabendo às partes envolvidas determinar a melhor forma de conduzir o atendimento. O Ivve.Health não interfere na relação estabelecida entre pacientes e profissionais e não se responsabiliza por interações que ocorram fora da plataforma.

As interações devem ser conduzidas com respeito, ética e profissionalismo. Qualquer usuário, seja paciente ou profissional, pode optar por bloquear o outro a qualquer momento, limitando futuras interações entre as partes. Esta funcionalidade visa assegurar que as interações dentro da plataforma permaneçam seguras e confortáveis para todos os envolvidos.

O Ivve.Health encoraja os usuários a utilizarem a plataforma de maneira adequada e a reportarem qualquer comportamento que considerem inapropriado ou que viole as normas de conduta esperadas.

7. Política de planos da plataforma

7.1. Plano gratuito

O Ivve.Health oferece um plano gratuito para profissionais, que permite o agendamento de até 8 consultas por mês. Este limite é aplicado exclusivamente aos profissionais que utilizam o plano gratuito na plataforma.

Caso o profissional atinja o limite mensal de 8 consultas, ele poderá aguardar o início do próximo mês para novos agendamentos ou considerar a migração para um plano pago, que oferece maiores benefícios e flexibilidade em relação ao número de consultas.

Como o plano gratuito é uma opção sem custos, o cancelamento deste plano implica no encerramento da conta do profissional na plataforma. Os profissionais podem optar por encerrar sua conta a qualquer momento, cessando imediatamente o acesso aos serviços incluídos no plano gratuito.

7.2. Plano Premium

7.2.1 Descrição do Plano Premium

O Ivve.Health oferece um Plano Premium para profissionais de saúde que desejam acessar funcionalidades adicionais e remover limitações presentes no plano gratuito. O Plano Premium inclui, mas não se limita a:

7.2.2 Assinatura e Pagamento

7.2.2.1 Processamento de Pagamentos

O pagamento do Plano Premium é processado através do Stripe, uma plataforma de pagamento de terceiros. Ao assinar o Plano Premium, o profissional será direcionado para uma página do Stripe para inserir suas informações de pagamento. O Ivve.Health não armazena informações completas de cartão de crédito em seus servidores, apenas tokens de identificação fornecidos pelo Stripe para facilitar transações futuras.

7.2.2.2 Planos e Renovação

O Plano Premium pode ser adquirido nas modalidades mensal ou anual. O valor da assinatura pode ser alterado a critério do Ivve.Health, sendo que quaisquer mudanças serão comunicadas aos usuários com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período (mensal ou anual), a menos que o profissional opte por cancelar a renovação.

7.2.2.3 Consentimento para Processamento de Dados Financeiros

Ao realizar o pagamento do Plano Premium, o profissional consente expressamente com o processamento e compartilhamento de seus dados financeiros pelo Ivve.Health e pelo Stripe, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados serão utilizados exclusivamente para o processamento das transações financeiras, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Recomenda-se que os profissionais também consultem os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do Stripe.

7.2.3 Cancelamento e Reembolso

7.2.3.1 Cancelamento da Assinatura

O profissional pode cancelar a renovação automática do Plano Premium a qualquer momento através das configurações de sua conta na plataforma. O cancelamento impede a cobrança das próximas mensalidades ou anuidades, mas não gera reembolso do período já pago. Após o cancelamento, o profissional continuará a ter acesso às funcionalidades do Plano Premium até o final do período contratado.

7.2.3.2 Política de Reembolso

O Ivve.Health não oferece reembolso pró-rata ou qualquer tipo de restituição pelo período restante da assinatura em caso de cancelamento antecipado. O profissional tem o direito de utilizar os serviços até o término do período já pago.

7.2.4 Alterações no Plano Premium

O Ivve.Health reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Plano Premium a qualquer momento, bem como alterar os valores de assinatura. Qualquer alteração significativa será comunicada aos profissionais com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após a notificação será considerada como aceitação das novas condições.

7.2.5 Limitações e Garantias

7.2.5.1 Limitações

O Ivve.Health faz esforços para fornecer as funcionalidades descritas no Plano Premium, mas não garante resultados específicos, como a indexação imediata da landing page nos mecanismos de busca ou o aumento de agendamentos via marketplace.

7.2.5.2 Isenção de Responsabilidade

O Ivve.Health não se responsabiliza por quaisquer resultados esperados pelo profissional em decorrência do uso do Plano Premium. O profissional reconhece que os resultados dependem de diversos fatores externos à plataforma.

7.2.6 Uso Adequado e Penalidades

O profissional deve utilizar as funcionalidades do Plano Premium de acordo com os presentes Termos de Uso e a legislação aplicável. O uso inadequado ou violação dos termos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso.

7.2.7 Downgrade para o Plano Gratuito

O profissional pode optar por retornar ao plano gratuito a qualquer momento, cancelando a renovação do Plano Premium. Após o término do período contratado, as funcionalidades adicionais serão desativadas, e o profissional estará sujeito às limitações do plano gratuito.

7.2.8 Suporte ao Cliente

O suporte ao cliente é realizado exclusivamente via e-mail suporte@ivve.health. O Ivve.Health se empenha para responder às solicitações em tempo mais breve possível, mas não garante tempo de resposta específico para usuários do Plano Premium.

7.2.9 Dados e Privacidade

Os dados coletados durante o processo de assinatura e uso do Plano Premium serão tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade. Não há processamento adicional de dados pessoais além do necessário para a prestação dos serviços contratados.

8. Política e Segurança dos Dados de Saúde

8.1 Prontuário Eletrônico

As anotações realizadas pelos profissionais durante as teleconsultas na plataforma Ivve.Health são consideradas parte do prontuário eletrônico do paciente. Essas informações são essenciais para o acompanhamento clínico e histórico de saúde do paciente.

8.2 Criptografia e Armazenamento de Dados

O Ivve.Health compromete-se a manter a segurança e a confidencialidade dos prontuários eletrônicos e demais dados de saúde dos usuários. Para isso, implementamos as seguintes medidas de segurança:

8.3 Controle de Acesso

8.4 Gerenciamento de Chaves de Criptografia

As chaves de criptografia são gerenciadas de forma segura e são únicas para cada usuário ou relação de comunicação. Essas chaves são armazenadas de forma protegida, garantindo a segurança dos dados e impedindo acessos não autorizados.

8.5 Backup e Recuperação de Dados

8.6 Segurança do Servidor e Ambiente de Hospedagem

8.7 Atualizações e Manutenção de Segurança

8.8 Responsabilidades do Usuário

É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Recomendamos o uso de senhas fortes e exclusivas e a não divulgação dessas informações a terceiros.

8.9 Limitação de Responsabilidade

O Ivve.Health emprega com empenho todos os esforços razoáveis para proteger as informações dos usuários. No entanto, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos ou armazenados na plataforma. O usuário reconhece e concorda que a transmissão de informações pela internet não é totalmente segura e que qualquer envio de dados ocorre por sua própria conta e risco.

8.10 Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança ou violação de dados pessoais que possa representar risco ou dano relevante aos usuários, o Ivve.Health notificará aos usuários afetados e as autoridades competentes, conforme nosso Protocolo de incidentes de segurança e exigido pela legislação aplicável.

8.11 Conformidade com a LGPD

O Ivve.Health trata os dados pessoais e sensíveis em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis. Para mais detalhes sobre o tratamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

9. Privacidade

A privacidade dos usuários é uma prioridade para o Ivve.Health. Nos comprometemos a proteger as informações pessoais e dados sensíveis coletados durante o uso de nossa plataforma, em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

Todas as informações pessoais fornecidas pelos usuários durante a criação de contas, agendamentos de consultas e interações com profissionais são tratadas com o mais alto grau de confidencialidade. Esses dados são utilizados exclusivamente para o funcionamento da plataforma e a facilitação dos serviços prestados pelos profissionais.

Para obter uma visão detalhada de como suas informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas, consulte nossa Política de Privacidade: https://ivve.health/docs/privacy. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com os termos descritos na Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados conforme ali estabelecido.

9.1 Compartilhamento de Dados com Terceiros

Para facilitar as transações financeiras na plataforma, algumas informações pessoais dos usuários podem ser compartilhadas com terceiros confiáveis, como o Stripe. Este compartilhamento é realizado em conformidade com a LGPD e outras legislações aplicáveis, e está detalhado em nossa Política de Privacidade.

10. Pagamentos entre Pacientes e Profissionais

10.1 Modelo de Pagamento

O Ivve.Health atua exclusivamente como um facilitador, fornecendo uma plataforma que permite que pacientes e profissionais de saúde agendem consultas e interajam entre si. A plataforma não intermedia pagamentos diretamente entre pacientes e profissionais. Os pagamentos pelos serviços prestados podem ser realizados fora da plataforma ou por meio de uma integração opcional com o Stripe, uma plataforma de pagamento de terceiros.

10.2 Opções de Pagamento

10.3 Integração com o Stripe

10.3.1 Processo de Onboarding

Para utilizar a integração com o Stripe, o profissional deve instalar o "App Stripe” disponível na plataforma Ivve.Health e concluir o processo de onboarding ( embarque ) diretamente no Stripe, concordando com os termos de serviço do Stripe. O Ivve.Health auxilia tecnicamente no processo de integração, mas não se responsabiliza pelos termos acordados entre o profissional e o Stripe.

10.3.2 Fluxo Financeiro

Quando um paciente realiza um pagamento via Stripe, os fundos são transferidos diretamente para a conta do profissional no Stripe. O Ivve.Health não recebe ou retém quaisquer valores dessas transações e não cobra nenhuma taxa sobre os pagamentos processados via Stripe. Todas as taxas aplicáveis são aquelas cobradas pelo Stripe, conforme seus próprios termos e condições.

10.3.3 Taxas do Stripe

As taxas cobradas pelo Stripe são de responsabilidade exclusiva do profissional. Recomenda-se que os profissionais consultem as taxas e condições diretamente no site do Stripe (www.stripe.com) para obter informações atualizadas e detalhadas.

10.3.4 Links para as Políticas do Stripe

Para uma compreensão completa dos termos que regem os pagamentos processados via Stripe, os profissionais e pacientes devem consultar:

10.4 Responsabilidades e Isenção de Responsabilidade

10.4.1 Responsabilidade do Profissional

O profissional é o único responsável por gerenciar os pagamentos recebidos dos pacientes, seja através de métodos externos ou via Stripe. Isso inclui o cumprimento de obrigações fiscais, emissão de notas fiscais ou recibos em conformidade com as leis e regulamentações financeiras aplicáveis.

10.4.2 Isenção de Responsabilidade do Ivve.Health

O Ivve.Health não se responsabiliza por quaisquer disputas financeiras entre pacientes e profissionais, incluindo, mas não se limitando à, falta de pagamento, reembolsos, cobranças indevidas ou fraudes.
A plataforma não é responsável pela qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos profissionais, nem pela veracidade ou precisão das informações fornecidas pelos pacientes.

10.4.3 Consentimento para Processamento de Dados Financeiros

Ao realizar pagamentos através do Stripe, o paciente consente expressamente com o processamento e compartilhamento de seus dados financeiros pelo Ivve.Health e pelo Stripe, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados serão utilizados exclusivamente para o processamento das transações financeiras e conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Recomenda-se que os pacientes também consultem os Termos de Serviço e a Política de Privacidade do Stripe.

10.5 Reembolsos e Cancelamentos

10.5.1 Política de Reembolso

10.5.2 Processamento de Reembolsos

O Ivve.Health facilita o processamento de reembolsos conforme as políticas mencionadas, mas não se responsabiliza por atrasos ou falhas no processamento que sejam atribuíveis ao Stripe ou a terceiros. Eventuais taxas cobradas pelo Stripe durante o processo de reembolso são de responsabilidade do profissional.

10.5.3 Adição de Políticas de Reembolso dos Profissionais

Os profissionais podem estabelecer políticas de reembolso adicionais ou específicas, que devem ser claramente comunicadas aos pacientes no momento do agendamento. O Ivve.Health não se responsabiliza por reembolsos que não estejam em conformidade com as políticas padrão da plataforma, sendo responsabilidade do profissional gerenciar tais situações.

10.6 Disputas sobre Pagamentos

Em caso de disputas relacionadas a pagamentos, o paciente e o profissional devem buscar uma solução amigável entre si. O Ivve.Health poderá, a seu critério e em casos extremos, auxiliar na mediação da disputa, mas não tem obrigação de intervir ou resolver conflitos financeiros entre as partes.

10.7 Segurança e Proteção de Dados Financeiros

10.7.1 Processamento de Dados

Os dados de cartão de crédito dos pacientes são processados diretamente pelo Stripe. O Ivve.Health não armazena números completos de cartões de crédito em seus servidores. Apenas tokens de identificação fornecidos pelo Stripe são armazenados para facilitar transações futuras.

10.7.2 Conformidade com PCI DSS

A responsabilidade pela conformidade com os padrões de segurança de dados da indústria de cartões de pagamento (PCI DSS) recai sobre o Stripe. O Ivve.Health confia no Stripe para o processamento seguro de pagamentos e não assume responsabilidade por eventuais falhas na segurança de dados financeiros atribuíveis ao Stripe.

10.8 Notificações e Comprovantes

10.8.1 Confirmação de Pagamento

Após a conclusão de um pagamento via Stripe, o paciente receberá uma confirmação através dos canais de comunicação habilitados (e-mail, WhatsApp ou notificações na plataforma). Essa confirmação indica que o pagamento foi processado com sucesso.

10.8.2 Emissão de Comprovantes e Recibos pelo Profissional

É responsabilidade do profissional emitir e fornecer ao paciente quaisquer comprovantes fiscais, notas fiscais ou recibos necessários, conforme exigido pelas leis e regulamentações aplicáveis. O Ivve.Health não emite tais documentos nem se responsabiliza por sua emissão.

10.9 Políticas do Profissional

10.9.1 Termos e Condições Individuais

Cada profissional pode estabelecer seus próprios termos e condições relacionados a pagamentos, cancelamentos, reagendamentos e reembolsos. Essas políticas devem ser comunicadas claramente aos pacientes no momento do agendamento e são de responsabilidade exclusiva do profissional.

10.9.2 Alterações nas Políticas

Alterações nas políticas individuais dos profissionais só serão aplicáveis a novos agendamentos. Os agendamentos já confirmados permanecerão sujeitos às políticas vigentes no momento da reserva.

10.9.3 Comunicação Clara das Políticas do Profissional

Os profissionais são incentivados a comunicar claramente suas políticas de pagamento, cancelamento e reembolso aos pacientes. A plataforma fornece um espaço dedicado para que os profissionais disponibilizem essas informações, garantindo transparência e alinhamento de expectativas entre as partes.

10.10 Regulamentações Financeiras e Tributação

10.10.1 Conformidade com KYC e AML

O profissional é responsável por cumprir todas as obrigações legais relacionadas a regulamentações financeiras, incluindo procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (AML), conforme exigido pelas autoridades competentes. O Ivve.Health não se responsabiliza por verificar a conformidade dos profissionais com essas obrigações.

10.10.2 Obrigações Tributárias

A gestão de obrigações tributárias decorrentes dos pagamentos recebidos é de responsabilidade exclusiva do profissional. Isso inclui a emissão de notas fiscais, recolhimento de impostos e declarações às autoridades fiscais. O Ivve.Health não fornece consultoria ou ferramentas para auxiliar nessas questões e não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações fiscais dos profissionais.

10.11 Suporte e Contato

Em caso de dúvidas ou problemas relacionados a pagamentos, os usuários podem entrar em contato com o suporte do Ivve.Health através do e-mail suporte@ivve.health. O suporte será limitado a questões técnicas relacionadas ao uso da plataforma. Questões financeiras específicas devem ser tratadas diretamente entre paciente e profissional, ou com o Stripe, conforme aplicável.

10.12 Alterações nos Sistemas de Pagamento

O Ivve.Health reserva-se o direito de modificar ou descontinuar opções de pagamento disponíveis na plataforma. Qualquer alteração será comunicada aos usuários com antecedência razoável através de e-mail ou notificações na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a notificação será considerada como aceitação das novas condições.

10.13 Limitação de Responsabilidade Específica para Pagamentos

O Ivve.Health não será responsável por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas diretas ou indiretas decorrentes de transações financeiras entre pacientes e profissionais, incluindo, mas não se limitando a, falhas de pagamento, cobranças indevidas, fraude ou uso não autorizado de informações de pagamento.

11. Segurança e Proteção de Dados
O Ivve.Health adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. No entanto, o Ivve.Health não pode garantir a segurança absoluta dos dados transmitidos pela internet.

12. Modificação de Serviços
O Ivve.Health se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os serviços oferecidos na plataforma, com ou sem aviso prévio**.** O usuário concorda que o Ivve.Health não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos serviços.

13. Alterações nos Termos de Serviço

O Ivve.Health se reserva o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento, conforme necessário, para refletir mudanças na operação da plataforma, na disponibilidade dos serviços, ou em resposta a alterações legais, especialmente aquelas relacionadas à proteção de dados pessoais, como a LGPD.

Qualquer alteração significativa nestes Termos será notificada aos usuários com antecedência razoável, permitindo que você revise as novas condições. A continuidade do uso da plataforma após a notificação de alterações significativas será considerada como aceitação dos Termos de Serviço modificados.

Recomendamos que você consulte periodicamente estes Termos para se manter informado sobre quaisquer mudanças. Caso não concorde com as modificações, você terá o direito de encerrar o uso da plataforma antes que as novas condições entrem em vigor.

14. Responsabilidade

O Ivve.Health atua exclusivamente como uma plataforma intermediária que conecta usuários, incluindo pacientes e profissionais de saúde, facilitando a comunicação, o agendamento de consultas e o gerenciamento de informações.
A plataforma não possui qualquer vínculo com os serviços prestados ou recebidos através dela e não se responsabiliza pela qualidade, eficácia ou resultados desses serviços.

Os profissionais cadastrados na plataforma são independentes e não estão de nenhuma forma vinculados ao Ivve.Health. Qualquer questão relacionada à prestação desses serviços, incluindo consultas, tratamentos e qualquer outro serviço, deve ser resolvida diretamente entre o paciente e o profissional.

O Ivve.Health não oferece garantias sobre os serviços prestados e não pode ser responsabilizado por quaisquer danos, perdas ou inconvenientes resultantes da interação entre usuários e profissionais na plataforma.

Além disso, o Ivve.Health não se responsabiliza por quaisquer interações ou acordos realizados fora da plataforma, mesmo que tenham sido iniciados através dela.
Os usuários são responsáveis por garantir que todas as suas interações e transações sejam realizadas de acordo com a legislação aplicável e as normas profissionais.

15. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso o Ivve.Health, seus diretores, colaboradores, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de (i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar a plataforma; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de qualquer terceiro na plataforma; ou (iii) acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo.

16. Disponibilidade do Serviço e Isenção de Garantias

16.1 Disponibilidade do Serviço

O Ivve.Health emprega esforços razoáveis para manter a plataforma operando de forma contínua e segura, utilizando tecnologias de ponta para minimizar downtime e interrupções. No entanto, não garantimos que os serviços estarão disponíveis ininterruptamente ou que serão isentos de erros. A disponibilidade da plataforma pode ser afetada por diversos fatores fora do nosso controle, incluindo, mas não se limitando a, manutenção programada, atualizações, falhas de sistema ou problemas de rede.

16.2 Isenção de Garantias

A plataforma e todos os serviços fornecidos pelo Ivve.Health são disponibilizados “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica ou não violação.

Não garantimos que:

16.3 Limitação de Responsabilidade por Indisponibilidade

Em nenhuma circunstância o Ivve.Health será responsável por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas diretas ou indiretas decorrentes de interrupções, atrasos, erros ou falhas na disponibilização da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, falhas na realização de consultas, perda de dados, perda de notificações ou qualquer outro prejuízo resultante da indisponibilidade dos serviços.

16.4 Manutenção e Atualizações

O Ivve.Health reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a plataforma ou qualquer parte dela, com ou sem aviso prévio, para fins de manutenção, atualização ou outras razões. O usuário concorda que o Ivve.Health não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da plataforma.

17. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Ivve.Health, seus diretores, colaboradores e parceiros de qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou dívida, e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso e acesso à plataforma; (ii) sua violação de qualquer termo destes Termos de Serviço; ou (iii) sua violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito de propriedade intelectual, privacidade ou outro direito de propriedade.

18. Força Maior
O Ivve.Health não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos de Serviço se tal falha ou atraso for causado por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, atos de terrorismo, tumultos, embargos, ações governamentais, ou falhas de infraestrutura de comunicação ou energia.

19. Transferência de Direitos
O Ivve.Health se reserva o direito de transferir ou ceder seus direitos e obrigações sob estes Termos de Serviço a terceiros, no caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, sem a necessidade de consentimento prévio dos usuários.

20. Vigência e Rescisão
Estes Termos de Serviço permanecerão em vigor enquanto você mantiver uma conta ativa na plataforma Ivve.Health. Você pode rescindir este contrato a qualquer momento, encerrando sua conta conforme descrito na Seção 21.2. O Ivve.Health também pode rescindir este contrato a qualquer momento conforme descrito na Seção 21.1.

21. Encerramento de Acesso

21.1 Encerramento de Acesso pela Plataforma

O Ivve.Health se reserva o direito de encerrar ou suspender o seu acesso à plataforma a qualquer momento, por motivos que considere justificados, como violações dos Termos de Serviço, comportamento inadequado ou uso indevido da plataforma.

Em caso de encerramento ou suspensão de acesso, o usuário será notificado sobre o motivo e as consequências dessa ação. O Ivve.Health se esforçará para fornecer um aviso prévio sempre que possível. Em situações graves ou emergenciais, o encerramento poderá ocorrer sem aviso prévio.

Se o seu acesso for encerrado ou suspenso, você poderá solicitar uma revisão da decisão entrando em contato com a nossa equipe de suporte pelo e-mail suporte@ivve.health. A revisão será conduzida de acordo com as políticas internas do Ivve.Health.

21.2 Encerramento de Acesso pelo Usuário

O usuário pode optar por encerrar sua conta na plataforma a qualquer momento. Para encerrar sua conta, o usuário deve acessar as configurações da conta na plataforma e seguir as instruções fornecidas para o encerramento. O encerramento da conta resultará no cancelamento imediato de todos os serviços associados e na perda de acesso aos dados armazenados na plataforma.

Após o encerramento, não será possível reativar a conta. Caso deseje utilizar novamente os serviços do Ivve.Health, será necessário realizar um novo registro

22. Comunicação
Todas as comunicações oficiais entre o Ivve.Health e os usuários serão feitas por meio de e-mail ou notificações na plataforma. É responsabilidade do usuário manter suas informações de contato atualizadas e verificar regularmente as comunicações enviadas pelo Ivve.Health.

23. Resolução de Conflitos
Em caso de controvérsia ou disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Serviço, as partes concordam em tentar resolver a questão de forma amigável antes de recorrer ao foro legal. Se uma resolução amigável não for possível, as partes podem buscar mediação ou arbitragem conforme acordado mutuamente antes de prosseguir para litígios judiciais.

24. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, marcas registradas, logos, gráficos, imagens, e outros materiais presentes na plataforma são de propriedade do Ivve.Health ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado de qualquer material protegido pode violar as leis de direitos autorais, marcas registradas, e outras regulamentações.

25. Contas de Menores de Idade
O uso da plataforma por menores de idade é permitido somente com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Os responsáveis legais assumem toda a responsabilidade pelo uso da conta do menor e pelo cumprimento destes Termos de Serviço.

26. Aceitação Eletrônica

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Ivve.Health, você confirma que leu, entendeu e concorda em se comprometer com estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize a plataforma.

27. Cookies e Tecnologias Similares

O Ivve.Health utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar o conteúdo. Para mais detalhes sobre o uso de cookies e suas escolhas a esse respeito, consulte nossa Política de Privacidade: https://ivve.health/docs/privacy.

28. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração aos conflitos de princípios legais. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Serviço será dirimida exclusivamente no foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil.

29. Disposições Gerais

Estes Termos de Serviço constituem o acordo completo entre você e o Ivve.Health em relação ao uso da plataforma para agendamento de consultas e outros serviços oferecidos. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, você pode entrar em contato conosco através do e-mail suporte@ivve.health. Agradecemos por utilizar o Ivve.Health e estamos à disposição para esclarecer quaisquer questões.